| Projeto: |
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PL 28 04/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-28/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0028-2015 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AR CONDICIONADO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PRAZO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0881-2015
ver documento Urb0537-2016
ver documento Econ1389-2016
ver documento FINS1022-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | CCJ | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | URB | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 25/04/2016 | | ECON | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 10/10/2016 | | FIN | Recebido em 10/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 25/04/2018 | | SGP22 | Recebido em 25/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | FIN | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 24/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 477/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 847/2018
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